A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária
Revista da Defensoria Pública da União
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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária
Ano: 2009 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Daniel Mourgues Cogoy
Autor Correspondente: Daniel Mourgues Cogoy | [email protected]
Autor Correspondente: Daniel Mourgues Cogoy | [email protected]
Palavras-chave: A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Pretende o presente estudo debruçar-se acerca da possibilidade, ou não, de desconsideração da coisa julgada sob argumento de reconhecimento superveniente, por parte do Supremo Tribunal Federal, da desconformidade em face da Constituição Federal da fundamentação utilizada para garantir, ao segurado, a procedência da demanda nas causas previdenciárias.
