A descriminalização do aborto, ainda que parcial, é um tema que sempre gerou muita polêmica no país. Além do prisma jurídico, os debates sobre o impasse envolvem enredos de ordem moral, ética, sociológica e religiosa, que acabam por prejudicar uma análise puramente técnica da matéria. Destarte, de forma mais racional, será estabelecida uma reflexão acerca das implicações acima citadas, bem como análise penal e constitucional do problema. Haverá a demonstração da correlação entre o princípio da dignidade humana e o princípio da autonomia pessoal.
