Desenvolvimento e o Estado brasileiro – Obstáculos à sua consolidação e os limites jurídicos da Constituição dirigente

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Rodrigo Soldi

Palavras-chave: constituição econômica, industrialização, desenvolvimento, planejamento., normas programáticas

Resumo Português:

A criação do Estado Providência assentou-se na intervenção do Estado no domínio econômico para assumir a função de integração e modernização do capitalismo que deve resultar na diminuição das desigualdades sociais. O debate de Weimar contribuiu para o debate da crise da Teoria do Estado, trazendo à tona os limites do método jurídico positivista e a evidente necessidade de se compreender o Estado no contexto da realidade social. O processo de industrialização brasileiro caracteriza-se como um processo singular, marcado pela descontinuidade, que trilhou por caminhos distintos aos dos países da primeira e segunda onda da industrialização. A Constituição brasileira de 1988, seguindo as premissas da Teoria Material da Constituição, configura-se como do tipo intervencionista, pois estabelece em seu bojo expressamente os objetivos das políticas públicas, indicando o planejamento como instrumento de efetivação das transformações econômico-sociais.

Resumo Inglês:

The creation of the Welfare State was based on state intervention in the economic domain to assume the role of integration and modernization of capitalism which should result in the reduction of social inequalities. The Weimar debate contributed to the discussion of the crisis of the Theory of the State, bringing to light the limits of the positivist legal method and the evident need to understand the state in the context of social reality. The Brazilian industrialization process is characterized as a singular process, marked by discontinuity, has walked different paths to the countries of first and second wave of industrialization. The Brazilian Constitution of 1988, following the premises of the Theory of Material Constitution configures as the intervention type because set out expressly in its core public policy objectives, indicating the accomplishment of planning as an instrument of
economic and social transformations.