Desenvolvimento Econômico, Sociedade e Meio Ambiente: uma Análise Crítica Sobre a Zona Franca de Manaus

Revista Internacional CONSINTER de Direito

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ISSN: 2183-6396
Editor Chefe: Luiz Augusto de Oliveira Junior
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Desenvolvimento Econômico, Sociedade e Meio Ambiente: uma Análise Crítica Sobre a Zona Franca de Manaus

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 6
Autores: Hélio Silvio Ourém Campos; Maria Ivanúcia Mariz Erminio.
Autor Correspondente: Hélio Silvio Ourém Campos; Maria Ivanúcia Mariz Erminio. | [email protected]

Palavras-chave: Zona Franca de Manaus; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Zona Franca de Manaus, sancionada, para o modelo atual, pelo Decreto-Lei 288 de 1967 assinado pelo então Presidente Castelo Branco, instituiu incentivos fiscais para implementação de uma Zona Franca, cujo objetivo principal consistia no desenvolvimento social e econômico como também promover a habitação de uma área estratégica com o intuito de promover a segurança nacional da região conhecida hoje como Amazônia Ocidental. Este trabalho se propôs a analisar, através do método de pesquisa exploratório, descritivo e explicativo sob as ferramentas de pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e análise de dados, os fundamentos econômicos que norteiam os polos de desenvolvimento e, por fim, a forma com a qual a Suframa, autarquia responsável pela Zona Franca de Manaus, vem gerindo o Polo Industrial de Manaus e se vem obtendo sucesso na concretização dos seus objetivos.



Resumo Inglês:

The Manaus Free Trade Zone, sanctioned for the current model, by Decree Law 288 of 1967 signed by then-President Castelo Branco, which instituted fiscal incentives for the implementation of a Free Trade Zone, whose main objective was to set up for national security purposes and Social and economic development of the region known today as the Western Amazon. This work aims to analyze, through the exploratory, descriptive and explanatory research method under the tools of bibliographical research, documentary, case study and data analysis, the economic fundamentals that guide the development poles and, finally, the form With which Suframa, the municipality responsible for the Manaus Free Trade Zone, has been managing the Industrial Pole of Manaus and has been successful in achieving its objectives.