DESENVOLVIMENTO, INTERVENÇÃO DO ESTADO, NORMALIZAÇÃO DA ECONOMIA E FRACASSO

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: André Studart Leitão, Pedro Miron Vasconcelos Neto

Palavras-chave: Desenvolvimento, Normalização, Planejamento, Orçamento, Controle

Resumo Português:

O desenvolvimento é o novo nome da paz. Mas como realizar o desenvolvimento? A história da humanidade demonstrou que a total liberdade de mercado, levada a efeito pela completa abstenção do Estado sobre as relações econômicas e a distribuição de bens (mão invisível), somente seria adequada se todos os homens fossem dotados de igual capacidade. Portanto, a garantia do pleno exercício e do progressivo reforço do direito ao desenvolvimento, exige a intervenção do Estado como mediador e normalizador da atividade econômica e das relações jurídicas. Esse processo de interferência inicia-se com a elaboração de um planejamento fidedigno ao programa socioeconômico previsto na Constituição Federal. A realização concreta das opções políticas, por seu turno, pressupõe a criação de organismos de regulação e execução suficientemente dotados de potência para vindicarem o fiel cumprimento dos atos normativos. Enfim, a realização ótima do planejamento depende de mecanismos de controle, instrumentais de vigilância e de reparo com o propósito de adequar o conteúdo das políticas públicas eleitas ao programa insculpido na Constituição. Entretanto, mesmo com uma detalhada costura constitucional, o Brasil está fracassando. O programa constitucional vem sendo ignorado pelos governos e suas trágicas administrações. O país não evolui, não cresce. As instituições democráticas, conquanto dotadas de poder normativo, apresentam-se impotentes, vulneráveis e alimentam o incômodo pacto de mediocridade que comanda a desordem brasileira. Mesmo rico, o Brasil é um país pobre. Mesmo gigante, o Brasil é um país nanico.