DESEQUILÍBRIOS TERRITORIAIS E SUA COMPENSAÇÃO ATRAVÉS DA POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: João Ricardo Catarino

Palavras-chave: Direito Tributário e Sustentabilidade; Política Regional Europeia; Política Fiscal e Desenvolvimento Territorial.

Resumo Português:

As disparidades interregionais europeias constituem um dado adquirido, desde logo mercê dos conhecidos desníveis de desenvolvimento dos seus Estados-membros. Provavelmente nunca se atingirão os mesmos patamares de desenvolvimento em todas as regiões da Europa, nem isso constitui um desiderato comum, pois existem fatores de vária ordem, específicos em cada região, que o impedem. O presente artigo analisa as políticas europeias destinadas a minorar essas disparidades. Foca essencialmente a política fiscal como fator de desenvolvimento harmonioso, pela concessão de incentivos às regiões europeias mais desfavorecidas, procurando a atração de investimento interno e externo e a criação de postos de trabalho.

Resumo Inglês:

European interregional disparities constitute a given, immediately mercy
of the known development unevenness of its Member States. Probably never reach the
same levels of development of all regions in Europe, nor is it a common desideratum
because there are various sorts of factors specific to each region, that prevent it.
This article analyzes the European policies to reduce these disparities. It focuses
mainly on fiscal policy as harmonious development factor for the incentives to the most
disadvantaged European regions, looking for the attraction of domestic and foreign
investment and creating jobs.