Desigualdades que importam

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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Desigualdades que importam

Ano: 2016 | Volume: 7 | Número: 15
Autores: Susanne Baer
Autor Correspondente: S.B. | [email protected]

Palavras-chave: Desigualdades, estudos de gênero/feminismo; direito constitucional; direitos humanos; direitos fundamentais; liberdade; dignidade; igualdade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Qual é a situação das desigualdades hoje? O objetivo desse artigo é discutir alguns avanços e os graves retrocessos quanto às desigualdades atualmente, assim como propor uma abordagem específica para enfrentar as desigualdades que importam por meio do direito. Em primeiro lugar, mencionarei a crescente resistência às mudanças estruturais necessárias para reagir adequadamente às desigualdades. em segundo lugar, eu tratarei da necessidade de ter precisão e clareza sobre o que significa desigualdade em um dado contexto, para contrapor à própria injustiça a que corresponde a desigualdade. Em seguida, eu apresentarei minha abordagem para a interpretação dos três direitos fundamentais pós-terceira guerra mundial como um triângulo: dessa forma, igualdade, por exemplo, deve ser interpretada à luz da dignidade e da liberdade. Para ilustrar esse argumento, analisarei a decisão do Tribunal Constitucional alemão quanto aos benefícios sociais a requerentes de asilo. Em terceiro lugar, eu sustento que há muitas formas que podem ser usadas para se reconhecer o dano das desigualdades, e exemplificarei algumas delas. Finalmente, concluo que, levadas a sério e seguindo essa abordagem, pode-se enfim chegar às desigualdades que importam.



Resumo Inglês:

What is the situation of inequalities today? The objective of this article is to discuss the small advancements and the serious setbacks regarding inequalities nowadays as well as to propose a specific approach for addressing inequalities that matter through law. First, I will mention the growing resistance to the structural changes needed to properly react to inequalities. Second, I sustain the necessity of being precise and clear on what equality means in a given context, to counter the very injustice that equality responds to. Thus, I present my approach for the interpretation of the three post-World War II fundamental rights as a triangle: therefore equality, for instance, must be interpreted in light of dignity and liberty. To illustrate this point, I will analyze the German Federal Constitutional Court´s ruling on Asylum Seeker Benefits. Third, I maintain that there are many sources that may be used to recognize the harm of inequalities, and I will exemplify some of them. Finally, I conclude that taken seriously, and so prepared, one may indeed really get at inequalities that matter.