A escravidão negra foi abolida de maneira gradual no Brasil: primeiro proibiu-se o tráfico transatlântico de escravos; depois, conferiu aos filhos de escravos e aos idosos a liberdade; e somente em 1888, a Lei Áurea pôs um ponto final à escravidão no Brasil. Se por um lado toda essa regulamentação trouxe liberdade e melhores condições aos escravos, também trouxe muitos desafios para os legisladores e juristas em seu pós-promulgação, principalmente por conta da proclamação da República que estaria para eclodir. Mesmo com a instituição das leis, as mazelas sociais e econômicas trazidas pela escravização e pela dominação branca em território brasileiro, não se extinguiram junto com ela, e com isso, um dos principais desafios trazidos foi a inserção desses ex-escravizados na sociedade, que por sua vez era instrumento de segregação e racismo, e a inclusão desses indivíduos como sendo pessoas livres, portadoras de direitos e deveres. Nesse sentido, a presente pesquisa tem caráter qualitativo, cuja metodologia utilizada para a coleta das informações foi a de pesquisa bibliográfica, bem como o estudo das leis, das doutrinas e da história, buscando relacionar os dados para a interpretação. Assim, tem como principal objetivo analisar como a falta de incentivo para a criação e implementação de políticas públicas específicas para a integração dos negros recém libertos na sociedade do novo Brasil República, delineou as relações étnico-raciais e acarretou o processo de desigualdade social e racismo estrutural, presente no país até os dias atuais.
Black slavery was abolished gradually in Brazil: first the transatlantic slave trade was forbidden; then, the children of slaves and the elderly were granted their freedom; and only in 1888, the Áurea Law put an end to slavery in Brazil. If on the one hand all this regulation brought freedom and better conditions to slaves, it also brought many challenges to legislators and jurists in its aftermath, mainly because of the coming proclamation of the Republic. Even with the institution of the laws, the social and economic ills brought about by slavery and white domination in Brazilian territory were not extinguished along with it, and thus one of the main challenges was the insertion of these former slaves into society, which in turn was an instrument of segregation and racism, and the inclusion of these individuals as free persons, bearers of rights and duties. In this sense, this research is qualitative in nature, whose methodology used to collect information was bibliographic research, as well as the study of laws, doctrines and history, seeking to relate the data for interpretation. The main objective is to analyze how the lack of incentive for the creation and implementation of specific public policies for the integration of recently freed blacks in the society of the new Republic of Brazil delineated the ethnic-racial relations and led to the process of social inequality and structural racism, present in the country until today.
