A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: eficácia do ato no sistema de precedentes judiciais do CPC
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: eficácia do ato no sistema de precedentes judiciais do CPC
Autor Correspondente: João Fabrício Dantas Junior | [email protected]
Palavras-chave: desistência, precedente judicial, função social, argumentação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O novo modelo de precedentes, adotado pelo Código de Processo Civil, pode dar azoa uma função social da demanda individual, que mitigaria os efeitos da desistênciaprocessual. A demanda individual, servindo à construção do escopo defundamentação que, eventualmente, vincularia os órgãos judicantes inferiores,poderia ver discutidos os fatos narrados, fixada uma tese e, mesmo desistindo-se dademanda individual de forma eficaz, ainda assim autor e réu poderiam ver, emdemanda futura, imposição de precedente a que deram causa. Tal fato motivou apesquisa, na busca das consequências presentes e futuras às partes do processoparadigmático que, desistindo do processo, possam vir a sofrer efeitos maléficos. Adesistência do processo, que num primeiro momento guarda natureza de direito ouainda negócio processual, a depender do papel que a demanda individual exerce nosistema de precedentes, ganha função social que reforça a necessidade da pesquisa. Adesistência, o distinguishing e, ainda, deveres argumentativos no exercício do direitode acesso ao Judiciário, em suma, motivaram e fundamentaram a linha de raciocínioda pesquisa, na busca dos novos parâmetros da desistência processual ocorrida nobojo da formação do precedente judicial.
Resumo Inglês:
The new model of precedents, adopted by the Code of Civil Procedure, may give rise to a social function of individual demand, which would mitigate the effects of procedural withdrawal. The individual demand, serving to build the scope of reasoning that, eventually, would bind the lower judicial bodies, could see the narrated facts discussed, a thesis established and, even giving up the individual demand effectively, the plaintiff and defendant could still see, in future demand, imposition of precedent to which they gave rise. This event motivated the research, in the search for present and future consequences to the parts of the paradigmatic process that, giving up the process, may suffer harmful effects. The withdrawal of the process, which at first retains the nature of law or procedural business, depending on the role that individual demand plays in the system of precedents, gains a social function that reinforces the need for research. The withdrawal, the distinguishing and, still, argumentative duties in the exercise of the right of access to the Judiciary, in short, motivated and founded the line of reasoning of the research, in the search for the new parameters of the procedural withdrawal that occurred in the bulge of the formation of the judicial precedent.
