O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise da desjudicialização da política pública a partir do princípio da fraternidade. Apresenta-se, inicialmente, a perspectiva da desjudicialização da política pública enquanto fenômeno necessário na contemporaneidade. Após, serão feitas algumas considerações sobre a fraternidade em um viés jurídico-constitucional. Ao final, com o intuito de conferir funcionalidade à teoria, discorre-se sobre a desjudicialização da saúde como alternativa a sua efetivação, a partir do princípio da fraternidade como forma de criar uma estrutura dialógica apta a enxergar as necessidades públicas e construir as políticas públicas de saúde adequadas à realidade local. Para tanto, serão utilizados os dados obtidos com as pesquisas realizadas no Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social”. Ademais, serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva e descritiva com o auxílio dos instrumentos de pesquisa típicos de uma pesquisa descritiva, quais sejam, o levantamento, a revisão e o fichamento bibliográfico documental/legal.
This article focuses on the analysis of the de-judicialization of public policies in light of the fraternity principle. Initially, the perspective of de-judicialization of public policies as a necessary phenomenon of contemporaneity is explored. Then, some considerations about fraternity from a constitutional-legal point of view are made. Finally, in order to verify the functionality of the theory, the de-judicialization of health as an alternative for its realization is explored in light of the fraternity principle as a means to create a dialogic structure that brings to light the public needs and builds health public policies adequate to the local reality. In order to do so, data obtained from the inquiries carried out by the Group of Inquiry “Basic Rights, New Rights and Social Evolution” will be used. Besides, the typical techniques of inductive and descriptive inquiry methodology will be used aided by the typical instruments of descriptive research, such as the preparing and reviewing the legal/documental bibliographic information.
