Desoneração da folha de pagamento: impactos fiscais e econômicos de um hotel em Florianópolis

Ano: 2015 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Andreza Cristina da Costa Echevarrieta, Rúbia Albers Magalhães, Maria Denize Henrique Casagrande, Priscila Alano Rosa

Palavras-chave: desoneração da folha de pagamento, contribuição previdenciária patronal, setor hoteleiro

Resumo Português:

A desoneração da folha de pagamento é a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal de 20% sobre a folha de pagamento de alguns setores, para a aplicação de 1% ou 2% sobre a receita bruta. Essa carga tributária compromete uma parcela das receitas das empresas, ocasionando descontentamento dos empresários, em razão de esses recursos não retornarem satisfatoriamente ao negócio. Este estudo demonstra os impactos da Contribuição Previdenciária Patronal, a partir da competência 12/2011 vigência da desoneração da folha de pagamento. Numa esfera mais específica,demonstra o impacto dos tributos sobre a folha de pagamento e, ainda, verifica a aplicabilidade do programa Brasil Maior, lançado pelo Governo Federal, o qual altera, por meio da desoneração da folha de pagamento, a forma de cálculo de tais contribuições, baseado na aplicação da desoneração.Configura-se como estudo descritivo, com lógica indutiva, de abordagem qualitativa e inclui um estudo de caso realizado em um hotel da Grande Florianópolis. Os resultados apontam que ocorre a desoneração quanto ao Plano Brasil Maior. Verificou-se que as metas foram alcançadas, pois se identificou um crescimento de 10% no número de empregados, uma redução dos custos laborais(redução da Contribuição Previdenciária Patronal) e o fortalecimento do mercado interno. Portanto,no debate em torno da desoneração da folha de pagamento, observam-se aspectos positivos nessa opção legislativa.

Resumo Inglês:

Payroll tax exemption substitutes the Employer Social Security contributions (Contribuição
Previdenciária Patronal), calculated as 20% of payroll within certain sectors, with a flat rate of 1 or
2% of total revenues. This tax burden requires that a portion of companies´ revenues be reserved
for tax purposes, which causes discontent among business owners for the fact that these resources
are then not returned to them in a satisfactory manner. The general objective of the present work is
to demonstrate the impacts of Employer Social Security Contribution within the context of a hotel in the Greater Florianópolis area. More specific objectives of this research include the presentation of the impacts of payroll taxes and the practical applicability of the Brasil Maior program –launched by the Federal Government-, which seeks to modify, by way of payroll tax exemption, the manner in which these contributions are calculated. This study is descriptive in nature, employing inductive reasoning and qualitative data analysis within a case study format. The results show that the goals were reached, given that an increase of 10% of employees, a reduction of labor costs (i.e. a drop in Employer Social Security contributions) and a strengthening of the domestic market were all identified. From this, positive aspects of this legislative measure are shown, adding to the debate
regarding payroll tax exemption.