A DESVALORIZAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: no processo de produção de provas
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
A DESVALORIZAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: no processo de produção de provas
Autor Correspondente: Deilton Ribeiro Brasil | [email protected]
Palavras-chave: crimes sexuais, palavra da vítima, desvalorização, dignidade sexual, processo penal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem o objetivo de discutir como a palavra da vítima de crimes sexuais é tratada na prática no processo de produção de provas, bem como buscar propor um meio de resolução da lide que não viole direitos fundamentais de nenhuma das partes envolvidas. Nesse contexto é levantado o seguinte problema: É possível a absolvição por faltas de provas quando a única prova é a palavra da vítima? Quanto à metodologia, a delimitação do problema teórico ocorreu a partir do método dedutivo, tendo como ponto de partida as concepções macroanalíticas, quais sejam condenação, dignidade sexual e palavra da vítima, acerca da impossibilidade de absolvição do réu por falta de provas em crimes contra a dignidade sexual. O levantamento bibliográfico forneceu as bases teóricas e doutrinárias a partir de livros e textos de autores de referência, tanto nacionais como estrangeiros. Enquanto o enquadramento bibliográfico utiliza-se da fundamentação dos autores sobre um tema. A fonte primeira da pesquisa é a bibliográfica que instruiu a análise da legislação constitucional e a infraconstitucional, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática. Como resultados alcançados verificou-se que a condenação do acusado será possível quando feito um estudo psicológico bem estruturado, para verificação da verossimilhança dos fatos.
Resumo Inglês:
This paper aims to discuss how the word of the victim of sexual crimes is treated in practice in the process of producing evidence, as well as to seek to propose a means of resolving the dispute that does not harm the fundamental rights of any of the parties involved. In this context, the following problem arises: Is it possible to acquit for lack of evidence when the only proof is the victim's word? As for the methodology, the delimitation of the theoretical problem occurred from the deductive method, having as a starting point the macro analytical conceptions, namely, condemnation, sexual dignity and the victim's word, about the impossibility of acquitting the defendant due to lack of evidence in crimes against sexual dignity. The bibliographic survey provided the theoretical and doctrinal bases from books and texts by reference authors, both national and foreign. While the bibliographic framework uses the authors' reasoning on a subject. The first source of the research is the bibliography that instructed the analysis of the constitutional and infraconstitutional legislation, as well as the doctrine that informs the dogmatic concepts. As results achieved, it was verified that the conviction of the accused will be possible when a well-structured psychological study is carried out, to verify the likelihood ratio of the facts.
