O presente trabalho tenta apresentar algumas idéias e reflexões importantes sobre o princípio da eficácia no direito da UE, de acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Também esclarece as dificuldades e o impacto da eficácia no direito internacional privado. Também é analisado através da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do art. 47 como uma ferramenta de acesso à justiça, proteção judicial e eficácia de todo o sistema da União e, especialmente, o método usado é comparativo-incluindo o direito internacional privado e o direito internacional e baseado na jurisprudência do TJUE e no princípio da efetividade do direito da União proteção judicial
The present work tries to give some important insights and thoughts on the principle of effectiveness in EU law according to Court of Justice of the European Union (CJEU). It also gives light to difficulties and effectiveness' impact on private international law. It is also analyzed through the Charter of Fundamental Rights of the European Union and art. 47 as an access tool to justice, judicial protection and effectiveness of the whole Union system and especially the method used is comparative-including international private law and international law and based on the jurisprudence of the CJEU and in principle of effectivity of European Union law as judicial protection
