DEVERES FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Revista FIDES
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ISSN: 2177-1383
Editor Chefe: Angélica Rego Vidal e Carlos Romero Bacurau de Brito
Início Publicação: 18/02/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
DEVERES FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
Autor Correspondente: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira | [email protected]
Autor Correspondente: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira | [email protected]
Palavras-chave: Direito constitucional, Deveres fundamentais, Tipologia, Regime jurÃdico, Conceito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A temática dos deveres fundamentais tem sido objeto de poucos estudos, sendo relegada,
quando muito, a um papel de pouca expressão no constitucionalismo contemporâneo. O
presente ensaio delineia três aspectos fundamentais para uma teoria geral dos deveres
fundamentais: sua tipologia (ou classificação), seu regime jurÃdico-constitucional e seu
conceito.
