O presente trabalho analisa o instituto da transação penal enquanto exemplo de influência norte-americana no sistema jurídico brasileiro. Disserta sobre as causas da demora na solução de conflitos pelo Poder Judiciário no Brasil e sobre o exagerado número de processos pendentes de julgamento. Aborda a devida cautela na importação de institutos estrangeiros, haja vista as diferenças culturais existentes, e conclui pelo necessário exame crítico da aplicação do instituto sob análise diante da magnitude do princípio constitucional da presunção de inocência.
This paper analyzes Brazilian criminal transaction as an example of North American influence in the Brazilian judicial system. The causes of the delay in resolving disputes by the Judiciary in Brazil and the exaggerated number of pending cases are addressed. This study also discusses due caution in importing foreign legal mechanisms, given the existing cultural differences, and concludes that critical examination is necessary for the application of the mechanism under analysis considering the magnitude of the constitutional principle of presumption of innocence.
