A Constituição de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. De acordo com a doutrina da proteção integral, as crianças e os adolescentes são concebidos como cidadãos plenos – sujeitos de direito –, possuindo proteção prioritária enquanto pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral, inclusive nas relações jurídicas de trabalho.
The Constitution of 1988 recognized the essentiality of work as one of the most important instruments of worker dignity of the statement, either within their individuality as a human being, either in their family and social context. According to the doctrine of full protection, children and adolescents are designed as full citizens – subjects of law – having priority protection while people in physical, psychological and moral development, including in the legal labor relations.
