DIÁLOGOS ENTRE A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO DE ADOLESCENTES
Revista de Direito Constitucional e Internacional
DIÁLOGOS ENTRE A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO DE ADOLESCENTES
Autor Correspondente: J. C. Martins | [email protected]
Palavras-chave: Trabalho digno - Criança - Adolescente - Direitos humanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Constituição de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. De acordo com a doutrina da proteção integral, as crianças e os adolescentes são concebidos como cidadãos plenos – sujeitos de direito –, possuindo proteção prioritária enquanto pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral, inclusive nas relações jurídicas de trabalho.
Resumo Inglês:
The Constitution of 1988 recognized the essentiality of work as one of the most important instruments of worker dignity of the statement, either within their individuality as a human being, either in their family and social context. According to the doctrine of full protection, children and adolescents are designed as full citizens – subjects of law – having priority protection while people in physical, psychological and moral development, including in the legal labor relations.
