Resumo Português:
O constitucionalismo do pós-Segunda Guerra Mundial caracteriza-se por um profundo reconhecimento da força normativa das constituições, remodelando a atuação das instituições do Estado. Na Europa, essa transformação no direito constitucional repercutiu no que ficou conhecido como movimento neoconstitucionalista, que, dentre outros aspectos, modificou o papel do Judiciário, a partir da admissão de elementos discricionários nas decisões judiciais. Neste contexto, o presente artigo visa a demonstrar a contradição democrática que existe na aceitação da discricionariedade na atuação do Judiciário. Assim, a proposta, a partir da matriz teórica de Lenio Streck, objetiva se afastar das teses neoconstitucionalistas. Para tanto, é feita uma retomada da crítica ao positivismo, a fim de que se possa demonstrar as relações existentes entre a proposta neoconstitucionalista e o positivismo jurídico, especialmente no que diz respeito aos parâmetros da subjetividade e arbitrariedade.
Resumo Inglês:
Post-II World War constitutionalism is characterized by a deep re-cognition of the normative force of constitutions, remodeling the role of state institutions. In Europe, this transformation in constitutional law reflected in what became known as neoconstitucionalist movement, which, among other things, changed the role of the judiciary, from the admission discretionary elements in judicial decisions. In this context, this article aims to demonstrate the democratic contradiction in the acceptance of discretion in the judiciary acting. Thus, the proposal aims to move away from neoconstitucionalist the-ses, including as a democratic requirement to build a theory of judicial decision. Therefore, it is made a resumption of the debate between natural law and positivism, so that it can be demonstrated the relationship between the neo-constitutionalist proposal and legal positivism, especially with regard to deci-sion-making parameters.
