DIAGNÓSTICO DA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E A DEPENDÊNCIA DE REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
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DIAGNÓSTICO DA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E A DEPENDÊNCIA DE REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
Autor Correspondente: C.Ascari | [email protected]
Palavras-chave: sustentabilidade financeira, contabilidade pública, transferências constitucionais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A proposta de emenda à Constituição Federal nº 188/2019 em seu Art. 115 estabelece que municípios com até cinco mil habitantes deveram comprovar até dia 30 de junho de 2023 sua sustentabilidade financeira, caso contrário, o município deverá ser incorporado a algum município de divisa a partir de 1º de janeiro de 2025. O objetivo da pesquisa é analisar os índices de sustentabilidade financeira dos municípios de Santa Catarina. A pesquisa é considerada descritiva, documental e com análise de dados predominante quantitativa foi realizada por meio de levantamento de dados primários, coletados no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Santa Catarina e analisados os 295 municípios, o período de pesquisa são 3 anos, contendo 2018, 2019 e 2020, foi utilizado o programa SPSS para a analise dos dados trabalhando estatística descritiva e os testes de Kruskal-Wallis e Mann-Whitney (utilizados quando não há distribuição normal dos dados) os testes foram realizados para verificar as seguintes hipóteses: H1: quanto menor o município menor será a arrecadação de impostos municipais; H2: quanto maior o município maior serão as despesas de pessoal; H3: quanto maior o município maior será o PIB per capita; H4: menores municípios possuem maior dependência das transferências; H5: quanto maior o município maior será a RCL e as despesas de pessoal. Concluiu-se que todas as hipóteses são verdadeiras e que os municípios menores que cinco mil habitantes foram considerados em média financeiramente inviáveis e municípios maiores que cinco mil habitantes foram considerados em média financeiramente viáveis e caso a PEC 188/2019 seja aprovada mais de 90% dos municípios menores de cinco mil habitantes serão incorporados á municípios de divida territorial.
Resumo Inglês:
The proposed amendment to the Federal Constitution No. 188/2019 in its Art. 115 establishes that municipalities with up to five thousand inhabitants must prove their financial sustainability by June 30, 2023, otherwise, the municipality must be incorporated into a municipality with a border from January 1, 2025. The objective of the research is to analyze the financial sustainability indices of the municipalities of Santa Catarina. The research is considered descriptive, documentary and with predominantly quantitative data analysis. It was carried out through a survey of primary data, collected on the website of the TCE (Court of Accounts of the State) of Santa Catarina and analyzed the 295 municipalities, the research period is 3 years, containing 2018, 2019 and 2020, the SPSS program was used to analyze the data working descriptive statistics and the Kruskal-Wallis and Mann-Whitney tests (used when there is no normal distribution of the data) the tests were performed to verify the following hypotheses: H1: the smaller the municipality, the lower the collection of municipal taxes; H2: the larger the municipality, the greater the personnel expenses; H3: the larger the municipality, the greater the GDP per capita; H4: smaller municipalities are more dependent on transfers; H5: the larger the municipality, the greater the RCL and personnel expenses. It was concluded that all hypotheses are true and that municipalities smaller than five thousand inhabitants were considered on average financially unfeasible and municipalities greater than five thousand inhabitants were considered financially viable on average and if PEC 188/2019 is approved more than 90% of the municipalities with less than five thousand inhabitants will be incorporated into territorially divided municipalities.
