DIAS, Maria Berenice*. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência domestica e familiar contra a mulher. 2. ed.. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2010. 284 p.

Revista Juridica Cesumar

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ISSN: 16776402
Editor Chefe: Leila Regina do Nascimento
Início Publicação: 31/05/2001
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DIAS, Maria Berenice*. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência domestica e familiar contra a mulher. 2. ed.. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2010. 284 p.

Ano: 2011 | Volume: 11 | Número: 2

Palavras-chave: violência, mulher, lei maria da penha

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A autora, Doutora Maria Berenice Dias, ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e atualmente vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, mais uma vez, brinda os leitores com uma obra de grande importância para o cenário jurídico, abordando o tema da Lei 11.340/2006, denominada de Lei Maria da Penha, que possui como objetivo principal coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra as mulheres. O assunto é polêmico, e, entre elaborar o preâmbulo e o conteúdo da matéria e transforma-la em Lei foi percorrido um longo percurso, no qual o interprete necessita aprofundar-se no estudo detalhado e atento para compreender como se efetiva a proteção eficaz a favor da mulher, diminuindo e minimizando os alarmantes índices atingidos pela violência domestica e familiar.