A diferenciação interna do subsistema jurídico-penal: história, organizações e trajetórias

Revista de Estudos Criminais

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ISSN: 16768698
Editor Chefe: Fabio Roberto D'Avila
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A diferenciação interna do subsistema jurídico-penal: história, organizações e trajetórias

Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 52
Autores: Bruno Amaral Machado
Autor Correspondente: MACHADO, Bruno Amaral | [email protected]

Palavras-chave: Diferenciação funcional; subsistema jurídico-penal; organizações; persecução penal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa, sob enfoque sistêmico e perspectiva histórica, a diferenciação interna do subsistema jurídico-penal. Busca-se descrever, especialmente a partir dos casos francês e inglês, a diferenciação entre direito e política e posterior diferenciação do sistema jurídico. Na diferenciação interna do subsistema jurídico-penal, os casos analisados sugerem diferentes trajetórias na divisão do trabalho jurídico-penal. Analisa-se, também, a diferenciação entre administração pública e sistema de justiça e a distinção entre organizações incumbidas da persecução penal e as diferentes atribuições assumidas.



Resumo Inglês:

The article analyses, from a systemic and historical approach, the internal differentiation of the criminal subsystem. It identifies, especially from the French and British experiences, the differentiation of law and politics and the subsequent differentiation of the law system. The British and French cases suggest different process in the division of the penal work. It also analyses the differentiation of the public administration and the justice system and the distinction among the organizations in charge of the penal persecution and the different tasks.