A dificuldade da procuradoria do município de Castelo na era digital

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Bruna Bisi Ferreira de Queiroz

Palavras-chave: uso da tecnologia, fazenda pública municipal, era digital, dificuldades, desafios

Resumo Português:

Este trabalho visa analisar o uso da tecnologia nos órgãos da administração por meio do estudo de caso da Procuradoria do município de Castelo, no Estado do Espírito Santo, por meio de revisão bibliográfica para identificar quais as vantagens do uso da tecnologia e quais os maiores desafios vividos pelos municípios do interior, particularmente através da vivência na procuradoria municipal. Um estudo que se propõe a analisar o uso da tecnologia a partir de uma experiência prática e identificar um desafio dos municípios de pequeno porte na era digital. É um tema de grande relevância uma vez que os municípios pequenos são a maioria no território nacional. A Pandemia da Covid-19 levou todos os setores para a era tecnológica de uma forma abrupta. Em relação à administração pública não foi diferente e muitos serviços, senão todos, passaram a ser realizados em plataformas digitais e com o uso da tecnologia. Ocorre que a realidade de muitos municípios brasileiros está longe de ser adequada para esta nova era. O Município de Castelo, no interior do Estado do Espírito Santo, por exemplo, desde a sua emancipação em 25 de dezembro de 1928, até 22 de outubro de 2018, não havia a compilação de suas leis. Somente em 2018, o Município efetivou a contratação de um site de leis municipais para ter todas as leis acessíveis online e compiladas. Esta situação atrapalha e muito no exercício e eficácia da atividade desenvolvida pelos procuradores municipais. Além disso, a pandemia ocasionou um excesso de judicialização o que gera a necessidade de adequação e disrrupção da administração pública para a tornar a prestação dos serviços de forma ágil e efetiva. A dificuldade de trabalho dos procuradores do Município de Castelo é enorme, principalmente em um mundo tão tecnológico. Os municípios do interior têm muitas dificuldades de se adequar às situações que são apresentadas, e a Fazenda Pública destes não está preparada. A realidade é que não existe qualquer processo de automação no Município de Castelo. Os processos ainda não protocolados manualmente, e os parecerem feitos um a um, sem a presença de qualquer sistema que identifique o objeto e o assunto do processo para que o trabalho seja muito mais produtivo e efetivo. A dificuldade de trabalho e a atuação cada vez mais expressiva dos órgãos de controle provoca uma total paralisia da Fazenda Pública, um apagão da administração. Dessa forma, importante lançar um olhar consciente para uma boa e segura atuação dos advogados públicos e reconhecimento de seu trabalho para uma boa gestão da administração pública.