Dignidade da pessoa humana e contratos de saúde privada no Brasil

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Dignidade da pessoa humana e contratos de saúde privada no Brasil

Ano: 2017 | Volume: 110 | Número: 5
Autores: Angélica Carlini Ingo Wolfgang Sarlet
Autor Correspondente: Ingo Wolfgang Sarlet | [email protected]

Palavras-chave: Direito à saúde – Judicialização – Dignidade da pessoa humana – Seguros de saúde privada.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo aborda aspectos da judicialização das relações contratuais de saúde privada no Brasil, com especial ênfase no modo de aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nas decisões judiciais que beneficiam o usuário, inclusive tendo em conta as consequências dessa aplicação no âmbito da sustentabilidade desse setor econômico.