DILEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO: OS RELACIONAMENTOS AFETIVOS E A "SACRALIZAÇÃO DO HUMANO"
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
DILEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO: OS RELACIONAMENTOS AFETIVOS E A "SACRALIZAÇÃO DO HUMANO"
Autor Correspondente: Kelly Margarida de Souza | [email protected]
Palavras-chave: contrato de namoro, proteção do patrimônio, namoro, união estável, Direito Civil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O contrato de namoro e a proteção do patrimônio - sua eficácia e validade como forma hábil de gerar direitos e obrigações, frente à manifestação expressa de vontade das partes e ante a constatação de possíveis elementos caracterizadores da união estável. O artigo perfez uma breve contextualização histórico-social do conceito de “a sacralização do humano” do filósofo Luc Ferry (2012), englobando os contornos da doutrina do Direito de Família até os tempos atuais, demonstrou o conceito de União Estável estabelecido pelo CC/2002 e suas limitações em face das relações afetivas, por fim fez um estudo sobre o contrato de namoro na esfera doutrinária e jurisprudencial. A pesquisa justifica-se para a sociedade, pois contribui diariamente com uma lógica de prevenção e com a garantia de um direito natural, ademais o contrato mostrou-se de extrema importância como meio de prova. Através dos métodos teórico-dogmático e dedutivo, chegou à consideração de que o direito natural de casar-se, de constituir uma união estável ou não, está ligado à ideia universal de justiça, pois se trata de direito natural. Considerando a pouca diferenciação entre os namoros e as uniões estáveis, sobretudo àqueles que têm relacionamentos públicos, contínuos e duradouros, chegou à proposta de solução baseada na eficácia e validade do contrato de namoro, tornando-o forma hábil de gerar direitos e obrigações na vida civil; bastando, para que seja alcançada a proteção dos direitos do casal, realizarem declaração e renúncia expressa de sua intenção, de forma livre, espontânea e sem vícios, registrada em cartório, com prazo determinado de validade.
Resumo Inglês:
The dating contract and the protection of assets - its effectiveness and validity as a skillful way of generating rights and obligations, in front of the express expression of the parties' will and before the realization of possible elements characterizing the stable union. The article provides a brief historical-social contextualization of the concept of "the sacralization of the human" of the philosopher Luc Ferry (2012), encompassing the contours of the doctrine of Family Law until the present times, It demonstrated the concept of Stable Union established by CC/2002 and its limitations in the face of affective relations, finally made a study on the dating contract in the doctrinal and jurisprudential sphere. The research is justified for society, because it contributes daily with a logic of prevention and the guarantee of a natural right, in addition the contract proved to be extremely important as a means of proof. Through theoretical-dogmatic and deductive methods, he came to the consideration that the natural right to marry, to constitute a stable union or not, is linked to the universal idea of justice, because it is natural law. whereas there is little differentiation between dating and stable unions, especially those with continuous and lasting public relationships, the proposal for a solution based on the effectiveness and validity of the dating contract has been reached, making it a skilful way to generate rights and obligations in civil life; suffice, for the protection of the couple’s rights to be achieved, to make an express declaration and renunciation of their intention, freely, spontaneously and without vices, registered in the registry office, with a fixed period of validity.
