No próximo ano estará a Declaração Universal de Direitos Humanos completando seu cinqüen-tenário, no limiar do novo século. Ao longo das cinco últimas décadas testemunhamos o processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos, conformando um direito de proteção dotado de especificidade própria. Este processo partiu das premissas de que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, e como tais antecedendo a todas as for-mas de organização política, e de que sua proteção não se esgota na ação do Estado. Ao longo deste meio século, como respostas às necessidades de proteção, têm-se multiplicado os tratados e instrumentos de di-reitos humanos, a partir da Declaração Universal de 1948, tida como ponto de partida do processo de gene-ralização da proteção internacional dos direitos humanos. A realização deste I Congresso Brasileiro de E-ducação em Direitos Humanos e Cidadania constitui uma ocasião adequada para procedermos a um balan-ço, baseado na experiência acumulada nesta área, dos dilemas e desafios da proteção internacional dos direi-tos humanos no limiar do novo século.
