A dimensão informacional do estado moçambicano à luz dos programas governamentais
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A dimensão informacional do estado moçambicano à luz dos programas governamentais
Autor Correspondente: R. S. Nharreluga | [email protected]
Palavras-chave: informação arquivística governamental, políticas públicas de informação, moçambique
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Resumo Português:
Este artigo examina a dimensão técnico-profissional da informação arquivística governamental em Moçambique no quadro dos principais programas governamentais instituídos entre 1975 e 2005, como reflexo da construção e reforma do Estado e sociedade moçambicanos. Descreve a fragilidade de recursos, práticas e estruturas de informação, a ausência de políticas públicas de informação, a restrição do direito à informação, bem como a concepção de agências de informação apenas na sua dimensão de agências culturais. Conclui apontando para a ausência de um projeto de informação na construção e reforma do Estado moçambicano e considera que a formulação de programas governamentais devia supor e garantir uma interação com a perspectiva de informação. Recomenda ser urgente e imprescindível o estabelecimento de uma infraestrutura nacional de informação e a definição e implementação de um marco legal na área de informação sob amparo técnico do respectivo profissional.
Resumo Inglês:
This article examines the technical and professional dimension of the government archival information in Mozambique within the framework of the main government programs established between 1975 and 2005, which reflect the building and reform of the Mozambique State and society. It describes the fragility of information resources, practices and structures, the absence of information public policies, the restricting right to information on press freedom, as well as the aim of information agencies only in its cultural scope. Concludes by pointing to the absence of an information project in the Mozambican State construction and reform and considers that the formulation of government programs should assume an interaction with the prospect of information. Recommends be urgent and essential to the establishment of a national information infrastructure and the definition and implementation of a legal framework in the area of information under its technical support.
