Direito à convivência familiar e comunitária: o Cadastro Nacional de Adoção sob a mira das lutas antirracistas

O Social em Questão

Endereço:
Rua Marquês de São Vicente 225 - Departamento de Serviço Social - Gávea
Rio de Janeiro / RJ
22451-900
Site: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br
Telefone: (21) 9803-8696
ISSN: 1415-1804
Editor Chefe: Rafael Soares Gonçalves
Início Publicação: 01/01/1997
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

Direito à convivência familiar e comunitária: o Cadastro Nacional de Adoção sob a mira das lutas antirracistas

Ano: 2021 | Volume: 24 | Número: 50
Autores: Vanessa Cristina dos Santos Saraiva, Carla Cristina Lima de Almeida
Autor Correspondente: V.C.S.Saraiva, C.C.L.Almeida | [email protected]

Palavras-chave: cadastro nacional de adoção, ações afirmativas, racismo contra crianças e adolescentes, direitos, política da criança e do adolescente

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo realiza análise crítica e antirracista do Cadastro Nacional de Adoção. Consideramos que o cadastro reafirma práticas racializadas ao instrumentalizar o quesito raça/cor na “escolha” do filho de acordo com o ideal da branquitude. A análise bibliográfica dos dados evidencia que o racismo está posto, tendo em vista que crianças e adolescentes negros não são escolhidos nos processos de adoção. Nesse sentido, o direito à convivência familiar e comunitária desse público tem sido negado. Ações afirmativas nas políticas para crianças e adolescentes negros são uma forma de luta antirracista junto a esse segmento que tem suas vidas precocemente penalizadas.



Resumo Inglês:

This study aims to perform a critical and anti-racist analysis of the National Adoption Register. We assume that the register reaffirms racialized practices by operating the race/color question in the choice of the child according to the whiteness ideal. The bibliographic analysis of the data shows that racism is present, considering that black children and adolescents are not chosen in the adoption processes. In this sense, the right to family and community coexistence of this public has been denied. Black children and adolescents policies based on affirmative actions are a way of anti-racist struggles at this segment that have its lives early penalized.