O artigo analisa a trajetória internacional e nacional que constituiu a Educação Ambiental, identificada como uma importante face do Direito Ambiental através da construção jurídica nacional, estadual e municipal, tendo como base a normativa do estado do Mato Grosso do Sul e do município de Dourados. A pesquisa teve como objetivo geral investigar a construção histórica no cenário internacional das políticas de Educação Ambiental que culminaram na incorporação das recomendações ao ordenamento brasileiro, a partir da Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano e, se este processo normativo dialoga com a base teórica da Educação Ambiental Crítica. Metodologicamente, a pesquisa situa-se como qualitativa, utilizadora do método hipotético-dedutivo, em que foram usadas as técnicas de pesquisa de análise de normas jurídicas e de políticas públicas nos âmbitos nacional, estadual do Mato Grosso do Sul e do município de Dourados.
The article analyzes the international and national trajectory that constituted Environmental Education, identified as an important aspect of Environmental Law through the national, state andmunicipal legal construction, based on the regulations of the state of Mato Grosso do Sul and the municipality of Dourados. The general objective of the research was to investigate the historical construction in the international scenario of EnvironmentalEducation policies that culminated in the incorporation of recommendations to the Brazilian legal order, from the Stockholm Conference on the Human Environment and, if this normative process dialogues with the theoretical basis of Critical Environmental Education. Methodologically, the research is qualitative, using the hypothetical-deductive method, in which research techniques of analysis of legal norms and public policies were used at the national, state and Mato Grosso do Sul levels and in the municipality of Dourados.
