O estudo trata do direito à liberdade e a função tributária do Estado, mostrando em que medida se dá o respectivo inter-relacionamento. Toma como referência, para esse fim, os dispositivos da Constituição de 1988 sobre as liberdades de crença, de manifestação do pensamento e de associação, bem como sobre as imunidades tributárias.
This essay deals with the right to liberty and the taxation function of the state, demonstrating in what measure occurs this inter-relationship. It takes as reference, in this sense, the dispositions of the Constitution of 1988 on the liberty of faith, of manifestation of thought and of association, as well as the tax immuntities.
