DIREITO ADMINISTRATIVO E O ESTADO SUSTENTÁVEL

Revista Direito à Sustentabilidade

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ISSN: 101002100201
Editor Chefe: Júlio César Garcia
Início Publicação: 30/11/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DIREITO ADMINISTRATIVO E O ESTADO SUSTENTÁVEL

Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Juarez Freitas
Autor Correspondente: Juarez Freitas | [email protected]

Palavras-chave: Sustentabilidade; Eficiência Administrativa; Gestão Pública.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A partir da constatação de que o Estado-Administração permanece pouco eficiente e eficaz em matéria de controle preventivo dos danos sociais, econômicos e ambientais, eficiente e eficaz em matéria de controle preventivo dos danos sociais, econômicos e ambientais, o presente estudo busca demonstrar a necessidade de implantação de um novo ciclo na gestão pública brasileira, de maneira a adicionar às políticas públicas a avaliação sistemática dos custos e benefícios líquidos, diretos e indiretos, assim como do custo-efetividade, compreendida a sustentabilidade, ao lado da dignidade, como valor supremo e princípio de estatura constitucional. Com base em revisão bibliográfica especializada e com adoção do método dedutivo, a presente pesquisa sustenta que a implantação deste novo ciclo na gestão pública brasileira, capaz de reorientar o Direito Administrativo, fundamente-se na hierarquização tópico-sistemática das prioridades, inclusive em obséquio ao equilíbrio ecológico como indisponível limitação à atividade econômica.



Resumo Inglês:

Based on the observation that the State Administration remains poorly
efficient and effective in the approach of preventive control of social, economic and environmental
damage, this study seeks to demonstrate the need for deploying a new cycle
in the Brazilian public management, adding to public policies, systematic assessment
of net costs and benefits, direct and indirect, as well as cost-effectiveness, sustainability
understood, the side of dignity as a supreme value and principle of constitutional stature.
Based on literature review and adoption of deductive method, this research argues that the
deployment of this new cycle in the Brazilian public management, it is capable to reorient
the administrative law, it justified in topic-systematic hierarchy of priorities, including
in allegiance to ecological balance as unavailable limitation to the economic activity