O presente texto tem por objetivo apresentar alguns dos fatores que levaram ao surgimento e à consolidação do direito ambiental no cenário sócio-jurÃdico brasileiro, a partir do surgimento dos interesses transindividuais e do reconhecimento do ambiente como bem jurÃdico. Considera, além disso, as imbricações do direito ambiental com o direito ao desenvolvimento e a ideia de sustentabilidade ambiental, ambos entendidos como direitos fundamentais, bem como, propõe algumas reflexões a partir da análise da teoria das necessidades.
This paper aims to present some of the factors that led to the emergence and consolidation of environmental law on the socio-legal Brazilian, from the emergence of transindividual interests and recognition of the legal environment as well. Considers, moreover, the overlapping area of environmental law with the right to development and the idea of environmental sustainability, both understood as fundamental rights, and proposes some reflections from the analysis of the theory of needs.
