Como compreender o direito ao desenvolvimento sob a perspectiva da concepção contemporânea de direitos humanos? Quais são seus principais atributos? Qual é a principiologia aplicável ao direito ao desenvolvimento? Qual é o alcance de sua proteção nos sistemas internacional e regionais? Quais são os principais desafios para a sua efetiva implementação?
São estas as questões centrais a inspirar o presente estudo, que tem por objetivo maior enfocar a proteção do direito ao desenvolvimento sob o prisma internacional e regional, com ênfase em sua principiologia, no marco da concepção contemporânea de direitos humanos.
