DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da Ufal

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ISSN: 2237-2261
Editor Chefe: Prof. Dr. Andreas J. Krell
Início Publicação: 01/01/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Ano: 2017 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Jordana Maria Mathias dos Reis, Antônio Isidoro Piacentin
Autor Correspondente: J. M. M. dos R. | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Constitucionalização dos Direitos; Direitos da Personalidade; Direito ao esquecimento; Direito à memória.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho, tem o condão de refletir sobre a possibilidade de um “direito ao esquecimento” e seu enquadramento como direito público subjetivo, ou ainda, ser considerado integrante da gramática dos direitos fundamentais. Este estudo aborda os Direitos Fundamentais e as gerações de direitos. Relata sobre a constitucionalização dos direitos, no âmbito civil. Descreve os direitos da personalidade explícitos que estão interligados ao direito ao esquecimento com o intuito de distingui-los. Relata sobre o Direito ao esquecimento, seus precedentes e sua possível aplicação no ordenamento jurídico, bem como traz a hipótese do direito â memória. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo principal demonstrar a existência do Direito ao esquecimento como um dos Direitos Fundamentais implícitos e que necessita ser reconhecido como direito de defesa ante a ameaça a um direito de personalidade.