A era digital fixou a existência de registros de informações e trouxe novos desafios à proteção dos direitos fundamentais, em particular no que tange à privacidade e à dignidade humana. O conceito de direito ao esquecimento digital aparece como uma ferramenta para proteger a autodeterminação informacional e reduzir os efeitos da hiperconectividade, permitindo a exclusão ou a desindexação de certas informações pessoais. No Brasil, a falta de uma legislação específica e os conflitos entre liberdade de expressão, direito à informação e proteção da personalidade dificultam a implementação desse direito. Este artigo analisa o direito ao esquecimento digital sob a perspectiva de seus fundamentos legais, avaliando sua viabilidade como instrumento de reintegração social para indivíduos condenados. Para isso, são examinados os desafios normativos, as implicações no direito penal e na execução de penas, além da compatibilidade desse conceito com a reabilitação criminal e a exclusão de registros de antecedentes. Por fim, são propostas alternativas normativas e interpretações que busquem equilibrar a dignidade humana com a necessidade de assegurar segurança jurídica e acesso à informação. A abordagem utilizada integra análise doutrinária, jurisprudencial e normativa, incentivando uma reflexão sobre a urgência de regulamentar o direito ao esquecimento digital no Brasil, especialmente em sua relação com o processo de ressocialização.
The digital age has established the existence of information records and brought new challenges to the protection of fundamental rights, particularly with regard to privacy and human dignity. The concept of the right to be forgotten digitally appears as a tool to protect informational self-determination and reduce the effects of hyperconnectivity, allowing for the exclusion or deindexing of certain personal information. In Brazil, the lack of specific legislation and conflicts between freedom of expression, the right to information, and personality protection hinder the implementation of this right. This article analyzes the right to digital oblivion from the perspective of its legal foundations, assessing its viability as an instrument of social reintegration for convicted individuals. To this end, it examines the regulatory challenges, the implications for criminal law and the enforcement of sentences, as well as the compatibility of this concept with criminal rehabilitation and the deletion of criminal records. Finally, normative alternatives and interpretations are proposed that seek to balance human dignity with the need to ensure legal certainty and access to information. The approach used integrates doctrinal, jurisprudential, and normative analysis, encouraging reflection on the urgency of regulating the right to digital oblivion in Brazil, especially in relation to the process of resocialization.
