Direito e Inteligência Artificial (IA) são áreas que devem ser aproximadas. Assim, o ponto principal desta pesquisa, a partir das informações divulgadas pela administração pública europeia, é o estudo sobre os desafios que a definição de reconhecimento facial na LGPD irá trazer, especialmente no campo da responsabilização civil. A metodologia utilizada será o método indutivo cujo objetivo é chegar a conclusões mais amplas do que o conteúdo estabelecido pelas premissas de base. O procedimento de pesquisa será do tipo pesquisa descritiva aplicando a técnica de coleta de dados chamada análise bibliográfica. E as conclusões não são buscadas de forma apriorística, logo, elas devem resultar da análise de fenômenos recorrentes. Por fim, este trabalho irá sugerir uma definição de reconhecimento facial para suprir esse vácuo legislativo e, uma vez que a LGPD não estabelece o reconhecimento facial e como um setor específico de uso da IA.
Law and Artificial Intelligence (AI) are areas that must be approximated. Thus, the main point of this research, based on information released by the European public administration, is the study on the challenges that the definition of facial recognition in LGPD will bring, especially in the field of civil liability. The methodology used will be the inductive method whose objective is to reach conclusions broader than the content established by the basic premises. The research procedure will be of the descriptive research type using the data collection technique called bibliographic analysis. And the conclusions are not sought a priori, so they must result from the analysis of recurring phenomena. Finally, this work will suggest a definition of facial recognition to fill this legislative vacuum and, since the LGPD does not establish facial recognition and as a specific sector for the use of AI.
