Direito comparado, teletrabalho e reforma trabalhista
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Direito comparado, teletrabalho e reforma trabalhista
Autor Correspondente: Giovanna SAMPAIO | [email protected]
Palavras-chave: Teletrabalho; Reforma Trabalhista; Saúde laboral; Responsabilidade do Empregador.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo objetivou a análise da regulamentação do teletrabalho pela “reforma trabalhista”, observando as ocorrências nas condições ambientais laborais e as consequências na saúde física e psíquica do teletrabalhador sob a ótica do direito comparado. A relevância existente neste estudo dá-se ao fato de avaliar a interface e inter-relação entre o trabalho e a tecnologia, através da figura do tele-emprego enquanto modalidade de trabalho à distância. O trabalho pretendeu demonstrar a responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes e doenças laborais ocorridos no teletrabalho, bem como concluiu pela a necessidade de interpretação legal pró-empregado e pela necessária adequação e mudança legislativa a fim de melhor vincular o empregador à fiscalização e implantação das condições sanitárias e ambientais no teletrabalho a seu custo. Quanto à metodologia, consistiu primordialmente na revisão sistemática e bibliográfica, de cunho descritivo e exploratório, baseando-se numa abordagem qualitativa, e interdisciplinar-comparativa.
Resumo Inglês:
This article aimed to analyze the telework regulation by the “labor reform”, observing the occurrences on the environmental working conditions and the consequences on the teleworker's physical and psychological health under the perspective of comparative law. The existing relevance of this study is the fact that it evaluates the interface and relationship between work and technology, through the figure of telework as a distance work modality. The work aimed to demonstrate the employer's objective responsibility in occupational diseases and accidents that occurr in teleworking, as well as the article concluded that a pro-employee legal interpretation is needed and the respective legislative adequacy and modification is truly necessary in order to better bind the employer to the inspection and implementation of environmental and sanitary conditions in teleworking, at his cost. As for the methodology, it consisted primarily of a systematic and bibliographic review, of a descriptive and exploratory nature, based on a qualitative, interdisciplinary-comparative approach.
