DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
REVISTA DIREITOS TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL
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ISSN: 24470023
Editor Chefe: Marluce Souza e Silva
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Francisco Milton Araújo Júnior, Guilherme Guimarães Feliciano,
Autor Correspondente: Francisco Milton Araújo Júnior | [email protected]
Autor Correspondente: Francisco Milton Araújo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: Saúde e segurança do trabalho na Europa, Direito comunitário e direito ambiental, PrincÃpio da melhoria contÃnua, Diretiva-Quadro 89/391/CE, Meio ambiente do trabalho,
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo apresenta ao leitor os principais elementos constitutivos da tutela jurÃdica do meio ambiente do trabalho no âmbito do direito comunitário atual, das diretivas europeias de proteção do meio ambiente do trabalho, ultimamente pensadas na perspectiva da melhoria contÃnua, ao marco da Diretiva-Quadro 89/391/CE, pretendendo extrair, do contexto europeu, diretrizes úteis à realidade jurÃdica brasileira.
