O artigo objetiva o estudo do direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas à distância, com análise de seus fundamentos (razões axiológicas e políticas) e tratamento do tema nos tempos atuais, notadamente no âmbito do comércio eletrônico. Busca-se desvelar o alcance jurídico do art. 49 do CDC a partir das interpretações doutrinárias e jurisprudenciais e de sua aplicabilidade em função da natureza do produto ou serviço contratado.
