Direito de família em tempos de pandemia: O impacto do novo Coronavírus (Sars-CoV-2) no cotidiano das crianças e adolescentes e dos casais parentais que exercem a guarda compartilhada

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ISSN: 2236-8493
Editor Chefe: Rita de Cássia Pereira Farias
Início Publicação: 29/06/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Geografia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Demografia, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Letras, Área de Estudo: Linguística, Área de Estudo: Multidisciplinar

Direito de família em tempos de pandemia: O impacto do novo Coronavírus (Sars-CoV-2) no cotidiano das crianças e adolescentes e dos casais parentais que exercem a guarda compartilhada

Ano: 2021 | Volume: 32 | Número: 1
Autores: V. S. Moura
Autor Correspondente: V. S. Moura | [email protected]

Palavras-chave: direito de família, guarda compartilhada, novo coronavírus (sars-cov-2)

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo versa sobre o tema do Direito de Família e sobre a temática da guarda compartilhada diante de um cenário de Pandemia. O objetivo geral consiste em lançar algumas reflexões sobre o impacto do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) no cotidiano das crianças e adolescentes e dos casais parentais que exercem a guarda compartilhada. A pergunta de pesquisa que se pretende responder é: em tempos de Pandemia, casais parentais que exercem a guarda compartilhada podem ser afastados dos filhos? Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa básica; a abordagem do problema é qualitativa. No atinente aos procedimentos técnicos, é uma pesquisa bibliográfica aliada a uma revisão sistemática de literatura sobre o Sars-CoV-2. Os resultados obtidos com a investigação vão no sentido de responder que, no quadro que se esboça atualmente, direitos individuais referentes à guarda compartilhada – como o de visitação presencial – devem ser mitigados em prol do direito da coletividade. Isso não significa que a convivência (virtual) e comunicação de crianças e adolescentes com os pais não possam ser exercidas. Existem alternativas de sociabilidade na Era Digital que precisam ser exploradas – e a pesquisa elenca algumas destas, sem a pretensão de esgotá-las.



Resumo Inglês:

The present essay deals with the Family Law and the theme of shared custody in a Pandemic scenario. The general objective is to discuss the impact of the New Coronavirus (Sars-CoV-2) on the daily lives of children and adolescents and parents who share custody. The question guiding the research is: is it possible to depart parents who share custody from their children during the Covid-19 crisis? In methodological terms, it is a basic research using a qualitative approach to the problem. Regarding the technical, it is bibliographic and also a systematic literature review on Sars-CoV-2. The results obtained through the investigation aim to answer that in the framework that is currently outlined, individual rights regarding shared custody – such as face - to - face meetings – must be mitigated in favor of the collective rights. This does not mean that the (virtual) communication of children and adolescents with their parents cannot be exercised. There are alternatives of sociability in the Digital Age that need to be explored – and this research lists some of these, with no intention of listing all of them.



Resumo Espanhol:

Este artículo aborda el Derecho de Familia y el tema de la custodia compartida ante un escenario de pandemia. El objetivo generales lanzar algunas reflexiones sobre el impacto del Nuevo Coronavirus (Sars-CoV-2) en la vida cotidiana de niños y adolescentes y padres que ejercen la custodia compartida. La pregunta de investigación que debe responderse es: en tiempos de pandemia, ¿pueden los padres que ejercen la custodia compartida ser apartados de sus hijos? En términos metodológicos, es una investigación básica; el enfoque del problema escualitativo. En cuanto a los procedimientos técnicos, es una búsqueda bibliográfica combinada con una revisión sistemática de la literatura sobre Sars-CoV-2. Los resultados obtenidos con la investigación apuntan que, en el marco que se describe actualmente, los derechos individuales relacionados con la custodia compartida, como el de las visitas cara a cara, deben mitigarse a favor del derecho colectivo. Esto no significa que no se pueda ejercer la convivencia (virtual) y la comunicación de niños y adolescentes con sus padres. Hay alternativas de sociabilidad en la Era Digital que deben explorarse, y la investigación enumera algunas de ellas, sin la intención de agotarlas.