DIREITO DE FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Revista de Direito Constitucional e Internacional

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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

DIREITO DE FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120
Autores: D. M. L. Brandão
Autor Correspondente: D. M. L. Brandão | [email protected]

Palavras-chave: Família – Constituição – Língua portuguesa – Direito Romano

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A evolução político-constitucional registrada nos países da Comunidade de Língua Portuguesa nos últimos 30 anos espelha avanços políticos fundamentais no que tange à conquista pelos seus povos de direitos políticos, sociais e econômicos que, consagrados em normas constitucionais avançadas, colocam os textos fundamentais vigentes nos Estados Membros da nossa Comunidade em linha com os mais altos padrões de prática política e social. Assim, pretende o presente trabalho destacar o tratamento que a família vem recebendo nas Constituições dos Países de Língua Portuguesa, localizados em diferentes continentes, disseminada pela colonização portuguesa durante a Idade Moderna. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizaremos como fonte de pesquisa doutrina, legislação brasileira e as Constituições dos Países de Língua Portuguesa.



Resumo Inglês:

The political-constitutional evolution registered in the countries of the Portuguese-speaking Community in the last 30 years reflects fundamental political advances regarding the conquest by their peoples of political, social and economic rights that, enshrined in advanced constitutional norms, place the fundamental texts in force in the Member States of our Community in line with the highest standards of political and social practice. Thus, the present work intends to highlight the treatment that the family has been receiving in the Constitutions of Portuguese Speaking Countries, located in different continents, disseminated by Portuguese colonization during the Modern Age. For the development of the work we will use as a source of research, doctrine, Brazilian legislation, and the Constitutions of Portuguese Speaking Countries.