O direito à moradia é um direito fundamental social que visa a proteção à dignidade da pessoa humana, assim tendo em vista sua relevância, é preciso estabelecer mecanismos que garantam o mínimo existencial. Nesse contexto, o presente artigo tem como objeto o estudo do direito social de moradia à luz da regularização fundiária urbana de interesse social, como mecanismo de combate às desigualdades sociais e econômicas que assolam muitas cidades brasileiras. O objetivo principal é verificar os desafios com relação ao direito à moradia, tendo como problemática verificar a (in) efetividade do instituto regularização fundiária urbana de interesse social como mecanismo que possibilite a concretização da dignidade da pessoa humana. A hipótese científica levantada inicialmente tem como fundamento demonstrar a importância do aperfeiçoamento de mecanismos que busquem garantir o mínimo existencial quando o intuito é a proteção aos direitos sociais. Nesse sentido, o presente estudo apresenta como conclusão a importância do instituto da regularização fundiária urbana de interesse social diante dos desafios atuais no Brasil no que concerne ao direito à moradia. Dessa forma, a escolha do tema se justifica pela tamanha relevância social e jurídica. A metodologia utilizada é teórico-bibliográfica e o método dedutivo.
