DIREITO DE PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E NORTE AMERICANO
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
DIREITO DE PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E NORTE AMERICANO
Ano: 2014 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: L. V. da Silva
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: direito à privacidade, direito da personalidade, tecnologia da informação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por finalidade comparar o direito a privacidade na sociedade moderna brasileira e americana. Compara-se-à decisões judiciais sobre o tema de privacidade e analisar a fundamentação ao Direito a intimidade e privacidade em ambos os ordenamentos jurÃdicos. O texto demonstrará a dimensão negativa do direito à privacidade, ou seja, aquela que protege a intimidade e a vida privada do indivÃduo contra intromissões do poder público e dos demais cidadãos, e a dimensão positiva, onde impõe-se ao Estado o dever de implementar as medidas administrativas e legislativas para garantir a privacidade dos cidadãos, protegendo-os de ações de outros cidadãos e do próprio Estado, principalmente nos meios tecnológicos
