Direito do Consumidor em Perspectiva Comparada: uma Abordagem Jurimétrica
Revista Opinião Jurídica
Direito do Consumidor em Perspectiva Comparada: uma Abordagem Jurimétrica
Autor Correspondente: Dalson Brito Figueiredo Filho | [email protected]
Palavras-chave: Direito do consumidor; Direito comparado; Nível de proteção; Vulnerabilidade do consumidor; Relação de consumo
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Resumo Português:
Este artigo analisa o sistema protecionista no âmbito do direito do consumidor em perspectiva comparada a partir de uma abordagem jurimétrica. Examinamos a legislação vigente e os mecanismos institucionais existentes na América Latina, focalizando nos seguintes países: Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. O desenho de pesquisa utiliza a técnica de análise aninhada, combinando estatística descritiva com estudo de caso. Os principais resultados indicam que a maior parte dos países apresenta níveis elevados de proteção aos direitos do consumidor. Comparativamente, o ordenamento jurídico brasileiro apresenta grau máximo de proteção. Este trabalho espera contribuir para aperfeiçoar a efetividade do sistema protetivo, já que a adoção de práticas eficientes depende do conhecimento da legislação comparada. Além disso, esperamos difundir a jurimetria na pesquisa empírica em Direito.
