DIREITO E ARGUMENTAÇÃO: escorço do debate contemplado pela Teoria do Direito

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DIREITO E ARGUMENTAÇÃO: escorço do debate contemplado pela Teoria do Direito

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: F. S. de Morais
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: argumentação jurídica, hermenêutica jurídica, positivismo jurídico,

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho se propõe a apresentar um breve estudo como se concebe a argumentação jurídica em diferentes contextos teóricos. Isso porque, como apresentado, o positivismo jurídico estava fundado num modelo de direito completo, cujos argumentos se limitavam a indicar a existência da previsão legislativa. Todavia, a situação modificou-se quando se reconheceu a limitação do direito positivo como completo, momento em que a argumentação passou a servir para indicar as incongruências do sistema, suas lacunas e injustiças. Apresentou-se, ainda, que diante da discussão entre direito e moral, repristinada pela doutrina neoconstitucionalista, a argumentação passa a ser instrumento condutor da moral ao direito.