Direito e Cidadania: os Impactos da Interdição Civil no Cotidiano de Vida dos Portadores de Transtornos Mentais

Ano: 2008 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Mônica Santos Barison, Joanna Mota Santos de Oliveira

Palavras-chave: Interdição civil. Direitos dos portadores de transtornos mentais. Reforma psiquiátrica.

Resumo Português:

Este artigo pretende compartilhar algumas das reflexões produzidas no processo do trabalho de pesquisa que foi realizada através do Projeto de Iniciação Cientifica, intitulado “Direito e Cidadania: os impactos da interdição no cotidiano de vida dos portadores de transtornos mentais”. O referido projeto, inscrito no Curso de Serviço Social do UniFOA, esteve vinculado ao Programa de Iniciação Científica deste Centro Universitário em 2007. O interesse pelo estudo emergiu a partir dos debates travados em sala, na disciplina eletiva “O Serviço Social e o Campo Sócio-Jurídico” e ainda frente a observações empíricas construídas no exercício profissional de uma das autoras, que é assistente social do Tribunal de Justiça. Tais debates foram instigados pela problematização acerca da relação entre a afirmação da positividade da cidadania dos portadores de transtornos mentais e as práticas que indicam a necessidade de decretar a incapacidade civil, através da interdição para protegê-los. Ou seja, identificou-se o paradoxo entre o movimento contemporâneo que impõe a necessidade de se reconhecer o status de cidadania do louco e o decreto da interdição que impossibilita o exercício dos atos da vida civil. Frente a essas observações, foi construído, então, o objeto da pesquisa, cujos resultados serão aqui discutidos.

Resumo Inglês:

This article intends to share some reflections produced in the process of research work which was made by the Scientific Initiation Project, untitled “Law and Citizenship:the impacts of interdiction in the daily life of mental perturbation carriers”. The mentioned project, inscribed in the Social Service course of UniFOA, was linked to the Scientific Initiation Program of the University in 2007. The interest in the study started from debates which happened in the classroom during the elective discipline “Social Service and the Social Juridical Field” and also in face of empiric observations built in the professional practice of one of the authors, who is a Social Assistant in Tribunal of Justice. Such debates were instigated by questioning about the relations between the statement of positivity in the mental perturbation carriers citizenship and the practices which indicate the necessity of stating the civil incapacity, through the interdiction in order to protect them. That is, it was identified a paradox between the contemporary movement which imposes the necessity of recognizing the citizenship status of the mad person and the statement fo interdiction which makes impossible the civil life practice. Facing these observations, it was built, this way, the object of research, whose results are discussed here.