O direito ambiental, enquanto direito humano fundamental, ainda tem muitos desafios no que se refere a sua maior implementação, sobretudo ligados à maior efetividade real da concepção de sustentabilidade. Nesse contexto, a proposta do artigo é trazer um diagnóstico histórico panorâmico do processo de elaboração e implementação de direitos e políticas públicas de alcance territorial e ambiental ao longo da história brasileira. Esse processo histórico e a literatura associada evidenciam que o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é desigual entre as pessoas. É importante, portanto, a análise de como esse processo se deu inicialmente de forma preponderantemente antropocêntrica, o que trouxe como resultados grupos sociais mais vulneráveis, mais injustiçados em termos socioambientais. Ao se evidenciar essas desigualdades, o texto procura abrir caminho, espaço para se pensar em soluções baseadas nas concepções atuais de Justiça Ambiental e Climática.
