DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: ANÁLISES CONTEMPORÂNEAS DE DESAFIOS LIGADOS À SUSTENTABILIDADE

Revista Confrontos

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ISSN: 2675-620X
Editor Chefe: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Início Publicação: 07/10/2021
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: ANÁLISES CONTEMPORÂNEAS DE DESAFIOS LIGADOS À SUSTENTABILIDADE

Ano: 2022 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: FREIRIA, Rafael Costa
Autor Correspondente: FREIRIA, Rafael Costa | [email protected]

Palavras-chave: Direito Ambiental; Políticas Ambientais; Sustentabilidade; Justiça Ambiental; Justiça Climática.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O direito ambiental, enquanto direito humano fundamental, ainda tem muitos desafios no que se refere a sua maior implementação, sobretudo ligados à maior efetividade real da concepção de sustentabilidade. Nesse contexto, a proposta do artigo é trazer um diagnóstico histórico panorâmico do processo de elaboração e implementação de direitos e políticas públicas de alcance territorial e ambiental ao longo da história brasileira. Esse processo histórico e a literatura associada evidenciam que o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é desigual entre as pessoas. É importante, portanto, a análise de como esse processo se deu inicialmente de forma preponderantemente antropocêntrica, o que trouxe como resultados grupos sociais mais vulneráveis, mais injustiçados em termos socioambientais. Ao se evidenciar essas desigualdades, o texto procura abrir caminho, espaço para se pensar em soluções baseadas nas concepções atuais de Justiça Ambiental e Climática.