DIREITO E RACISMO: OBSERVAÇÕES SOBRE O ALCANCE DA LEGISLAÇÃO PENAL ANTIDISCRIMINATÓRIA NO BRASIL
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
DIREITO E RACISMO: OBSERVAÇÕES SOBRE O ALCANCE DA LEGISLAÇÃO PENAL ANTIDISCRIMINATÓRIA NO BRASIL
Ano: 2000 | Volume: 0 | Número: 2
Autores: Carmen Silvia Fullin
Autor Correspondente: Carmen Silvia Fullin | [email protected]
Autor Correspondente: Carmen Silvia Fullin | [email protected]
Palavras-chave: aaaa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A demanda por uma legislação antidiscriminatória surgiu no Brasil por volta de 1945. Nesse momento de abertura política dá-se a rearticulação de segmentos do movimentos negros de décadas anteriores e é organizada a Convenção Nacional do Negro Brasileiro, ainda em 45. O Manifesto à Nação Brasileira - resultado das deliberações da Convenção - apresentou uma reivindicação até então inédita: "a formulação de uma lei antidiscriminatória, acompanhada de medidas concretas para impedir que esta constituísse somente uma proclamação jurídica, vazia de sentido" (Nascimento, 1980:190).
