A demanda por uma legislação antidiscriminatória surgiu no Brasil por volta de 1945. Nesse momento de abertura política dá-se a rearticulação de segmentos do movimentos negros de décadas anteriores e é organizada a Convenção Nacional do Negro Brasileiro, ainda em 45. O Manifesto à Nação Brasileira - resultado das deliberações da Convenção - apresentou uma reivindicação até então inédita: "a formulação de uma lei antidiscriminatória, acompanhada de medidas concretas para impedir que esta constituísse somente uma proclamação jurídica, vazia de sentido" (Nascimento, 1980:190).
