Esse artigo aborda a Escola Jurídica Socialista, com destaque para o impacto do processo revolucionário nas instituições jurídicas da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e identifica a função que este exerce para consolidar a legitimidade e a cidadania na sociedade socialista. Inicialmente, a temática foi desenvolvida na disciplina Teoria Comparada do Estado ministrada na Graduação em Ciências do Estado na Faculdade de Direito da UFMG. Nessa exposição utilizamos as recentes análises de pesquisadores da temática e a revisão historiográfica que está sendo realizada em função da celebração ao centenário da Revolução Russa, especialmente aquela que trata da legalidade presente em seu texto constitucional promulgado em 1936. Nossa hipótese é a de que havia um aparato jurídico que sustentava essa nascente sociedade e pretende-se problematizar que, apesar das violações amplamente denunciadas pela literatura sociológica e judicial da época, o projeto de uma revolução socialista na URSS, tendo como fontes o Direito Socialista e o Estado proletário, era, dessa forma, um projeto de abolição desses aparatos.
This article approaches the Socialist Law School, highlighting the impact of the revolutionary process on the legal institutions of the Union of Soviet Socialist Republics (USSR), and identifies the role it plays in consolidating legitimacy and citizenship in socialist society. Initially, the thematic was developed in the subject Comparative Theory of State given in the Graduation course in Sciences of the State in the School of Law at UFMG. In this exposition we use the recent analyzes of researchers on the subject and the historiographical revision that is being carried out in function of the celebration of the centenary of the Russian Revolution, especially that which deals with the legality present in its constitutional text promulgated on 1936. Our hypothesis is that there was a juridical apparatus that supported this nascent society and it is tried to problematize that, in spite of the violations broadly denounced by the sociological and judicial literature of the time, the project of a socialist revolution in the USSR, having as sources Socialist Right and the proletarian State.In this way, a project to abolish these devices.
