Direito humano à água e a perspectiva econômica para a sustentabilidade hídrica
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Direito humano à água e a perspectiva econômica para a sustentabilidade hídrica
Autor Correspondente: Maria Isabel Leite Silva De Lima | [email protected]
Palavras-chave: Direito humano à água, princípio do protetor recebedor, pagamento por serviços ambientais, recursos hídricos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo aborda o direito humano à água a fim de torná-lo uma realidade, revelando a importância do acesso universal à água tanto do ponto de vista da dignidade humana quanto para a proteção da qualidade dos recursos hídricos. O estudo também trata do instrumento econômico do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera aqueles que conservam recursos naturais, com o objetivo de demonstrar sua viabilidade para geração de renda e proteção ambiental, além de garantir a sustentabilidade hídrica, estabelecendo assim uma correspondência com o direito humano à água. O estudo parte da análise sobre bem ambiental, abordando os princípios do poluidor pagador, usuário pagador e protetor recebedor, e conceitua o PSA, apontando algumas iniciativas brasileiras relacionadas à conservação das águas. Concluiu-se que, embora existam desafios, o PSA releva-se instrumento apto para a concretização do acesso universal à água e para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos no país. A metodologia consiste em pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando-se procedimento bibliográfico.
Resumo Inglês:
The paper addresses the human right to water to make it a reality, revealing the importance of universal access to clean water from the point of view of human dignity and the protection of the quality of water resources. This study also addresses the economic instrument of Payment for Environmental Services (PES), which remunerates those who conserve natural resources, in order to demonstrate its feasibility to generate income, to contribute for environmental protection and to ensure water sustainability, matching with the human right to water. It analyses water as an environmental good, addressing general principles of Environmental Law, such as polluter pays, paying user and protector receiver and it also conceptualizes PES, pointing out some Brazilian initiatives related to water conservation. It was concluded that, although there are challenges, PES is an instrument capable of achieving universal access to water and improving the quality and quantity of water resources in the country. Methodology consists of exploratory and qualitative research, using a bibliographic procedure.
