O presente artigo trata do direito humano ao alimento, baseado na discussão de aspectos históricos, marcos legaise casos judiciais. O trabalho é fruto de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A mesma ocorreu tendo como ponto de partida a previsão de documentos internacionais de direitos humanos e da Constituição Federal de 1988. Num primeiro momento, serão trazidas algumas considerações acerca da conceituação e extensão do direito humano ao alimento. Em seguida, serão mostrados os desafios para a efetivação do direito humano ao alimento por meio de um recorte dos principais problemas históricos causadores da fomeno Brasil. Por fim, serão discutidos dois casos em que o referido direito foi judicializado e que servem para comparação com um caso na Índia, onde a judicialização desse direito social levou à ações concretas por parte do Estado.
This article deals with the human right to food, based on the discussion of historical aspects, legal frameworks and judicial cases. The work is the result of bibliographic and jurisprudential research. The same took place based on the prediction of international human rights documents andthe Federal Constitution of 1988. At first, some considerations about the concept and extension of the human right to food will be brought up. Then, the challenges for the realization of the human right to food will be shown through an overview of the main historical problems causing hunger in Brazil. Finally, two cases will be discussed in which the referred right was judicialized and which are used for comparison with a case in India, where the judicialization of this social right led to concrete actionsby the State.
