Direito Humano Ao Desenvolvimento Dos Povos Indígenas

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ISSN: 1678-2593
Editor Chefe: Jailton Macena de Araújo
Início Publicação: 31/12/2002
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Direito

Direito Humano Ao Desenvolvimento Dos Povos Indígenas

Ano: 2019 | Volume: 18 | Número: 38
Autores: Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Everton Neves dosSantos
Autor Correspondente: Walkiria Martinez Heinrich Ferrer | [email protected]

Palavras-chave: Desenvolvimento. Direito humano. Povos Indígenas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste artigo discute-seo tema do direito humano ao desenvolvimento dos povos indígenas, com o objetivo de destacar que, apesar de algumas conquistas no âmbito legal, na prática, os direitos humanos ao desenvolvimentodospovosindígenasaindanãoforamdevidamentegarantidos. Por meiodo método dedutivo, desenvolveu-seum estudo descritivo-analítico, aplicando análise documental baseada em fontes bibliográficas na perspectiva do desenvolvimento como direito humano. Para atingir ao objetivo proposto foram apresentadas, inicialmente, as diferenças básicas entre conceitos e perspectivasdosistemacapitalista, em especial paraospovosindígenasnoquedizrespeito ao desenvolvimento e ao papel e função da terra. Da mesma forma, apresenta-seas diferenças fundamentais entre direitoshumanos e direitos fundamentais, bem como e por que o conceito de desenvolvimento deixa de ser entendido apenas por seu viés econômico e passa a incluir outros aspectos de naturezas política, social,cultural,ambiental. A análise em questão versa sobreosdesafiosqueospovos indígenas enfrentam na atualidade para garantirem que seu direito ao desenvolvimento seja assegurado, não só no âmbito do discurso, mas naprática